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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJMS

Empresa de TV por assinatura é condenada por falha na prestação de serviço

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Autos n.º 0821414-86.2015.8.12.0001Ação: Procedimento ComumRequerente: M.I.R.Requerido: S.B.S.L.VISTOS etc.M.I.R. ajuizou a presente demanda, pelo rito comum ordinário do CPC de 1973, em face de S.B.S.L., ambos com qualificação nos autos, aduzindo, em síntese, que contratou um plano da ré, no valor de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais), nele incluído um pacote denominado M.P. no valor de R$ 91,90 (noventa e um reais e noventa centavos, uma taxa de licenciamento de software e segurança de ...

Palavras-chave: CPC/73 CDC CPC/2015 Falha Prestação de Serviço Indenização Danos Morais