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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:55
Fontes do Direito Administrativo
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2016 - 16:51
Administrativo. Servidor Público. Promoção
Carreira de magistério. Efeitos Retroativos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:44
Processo Administrativo. Desaposentação
Requerente que pretende a homologação da renúncia aos efeitos de aposentadoria com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria no mesmo regime previdenciário
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:15
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:58
Administrativo. Pensão por Morte
Tribunal de origem que resolve a matéria debatida com fundamento em lei local
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:20
Administrativo. Mandado de segurança.
OAB. Suspensão preventiva do exercício profissional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 11:20
Administrativo, constitucional e previdenciário.
Procurador de estado. Aposentação anterior à nomeação para o cargo de Juiz Federal. Aposentadoria compulsória aos 70 anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:40
Processual civil e administrativo.
Improbidade administrativa. Contratação de advogado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público distrital. Capacitação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:20
Constitucional. Administrativo. Processual civil.
Servidor estadual. Militar. Exclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:40
Administrativo. Contrato bancário.
Financiamento estudantil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 12:45
Administrativo. Recurso especial. Autorização.
Novas linhas intermunicipais. Ausência de licitação. Ilegalidade.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:27
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:01
Administrativo. Servidor público.
Motorista de veículo leve. Adicional de insalubridade. Legislação municipal que prevê o pagamento. Laudo técnico que comprova que a atividade exercida não é insalubre.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 15:04
Administrativo e processual civil.
Apelação em ação de obrigação de fazer. Bolsa de estudo. Qualificação de professores da rede pública de ensino estadual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:39
Administrativo. Falta de prequestionamento.
Exame psicotécnico. Subjetividade. Necessidade de realização de novo exame.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:58
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:03
Administração indireta. Ato administrativo.
Motivação. Dispensa. Reintegração devida.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:12
Questões de Direito Administrativo
Exame de Ordem Unificado - 2010.3
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:51
Administrativo. Servidor público. IBAMA.
Consolidou-se a jurisprudência no sentido de que os servidores públicos aposentados têm direito ao reposicionamento na carreira, a fim de serem incluídos nas folhas de pagamento os valores correspondentes à transformação de seus cargos em face da criação da carreira de Especialista em Meio Ambiente (Leis n. 10.410/02 e 10.472/02).