Home- busca: Administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:35
Concurso público. Convocação de candidato procedida unicamente por intermédio de diário oficial.
Ato administrativo ao qual não se conferiu ampla e irrestrita publicidade. Violação dos princípios
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 16:00
Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria
judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:25
Constitucional e previdenciário. Mandado de segurança. Pensão por morte.
Alegação de diminuição do valor do benefício sem processo administrativo prévio, com violação aos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:00
Mantida oitiva de procurador do Trabalho como testemunha em ação penal
O empresário e o gerente administrativo que impetraram o HC foram denunciados pelo MPF pela suposta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:35
Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor inativo portador de doença incapacitante.
processo administrativo. Violação à garantia do devido processo legal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:51
Arrolamento sumário. ITCMD.
Lei Estadual que impõe a instauração de procedimento administrativo prévio à homologação da
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 15:00
Empresa deve checar se há autorização judicial
Dessa forma, a Transportes Satélite Ltda. responderá procedimento administrativo, além de pagar
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Doutrina » Ambiental Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.
em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:48
Procon vai instaurar procedimento para apurar erros na conta de luz
A Fundação Procon, em São Paulo, vai instaurar procedimento administrativo para apurar erros na
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:02
Motorista é condenado por tentativa de homicídio
duplamente qualificada contra a auxiliar administrativo E.V.T.S.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:46
Sem comprovar feriado local, Itaú perde recurso no TST
A simples transcrição de ato administrativo que estabelece feriado, com indicação da lei municipal
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 17:13
Ministério da Justiça adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet
Administrativo para apurar possível conduta anticompetitiva por parte de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.814, de 6 de Abril de 2009
e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Sistema de iluminação
Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Em palavras simples, o que é o Ministério Público?
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
Comentários à Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor
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Doutrina » Trânsito Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade
, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.
membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.722, de 13/03/06.
Promulga o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, de 15 de dezembro de 1997.
