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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:15
Negado pedido de liminar para que taxistas atuem em Natal
Juiz rejeitou a antecipação de tutela que pretendia dar o direito aos motoristas de taxi de exercer sua função de pegar passageiros. O mérito da questão ainda será julgado
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:50
MPF/TO denuncia ex-diretor da Delta por fraude em documentos de licitação
Ex-diretor tem usado certidão de acervo técnico obtida fraudulentamente junto ao Crea/TO para participar e vencer licitações em municípios de médio e grande porte no país
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:00
MPRJ ajuíza Ação Civil Pública para obrigar Orla Rio a concluir reforma
Orla Rio tem o prazo de um ano para reparar os danos aos quiosques, considerados patrimônio público, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:20
Justiça pune com multa ex-vereador cassado em Apiacá
Ex-vereador foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a seis salários mínimos por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:20
Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado
Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:40
MPF/AL garante desocupação e interdição do Edifício dos Palmares
Medidas devem ser tomadas no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:30
Criança deve receber máquina de braile
Município deverá que fornecer equipamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:50
Contador acusado de fraude contra a ordem tributária e quadrilha obtém HC parcial
Tribuna não excluiu a possibilidade de o MP-MG formular nova denúncia contra o contador, que era acusado juntamente com outros 15 investigados
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:50
Segunda Turma rejeita pretensão de magistrados a indenização por licença não gozada
MPF entende que o direito de licença especial requerido não seria amparado pela Loman
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Turma reconhece direito a estabilidade de dirigente de cooperativa
Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:30
União terá que pagar R$ 30 mil para delegado da Polícia Federal acusado de desacato
Tribunal determinou a reintegração do candidato aprovado e fixou indenização correspondente aos 55 meses em que deixou de receber os benefícios
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:10
MPF/GO investiga Eletra por fraude contábil
Instituição teria feito manobra duvidosa para reduzir impacto das perdas provisionadas, que ultrapassaram, em 2010, R$ 14 mil
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:40
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
Defesa do Estado afirma que as despesas com medicamentos chegam a R$ 100 milhões por ano
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 19:20
MPF/PI denuncia dois fazendeiros por crime ambiental
Os dois fazendeiros podem ser condenados à pena de até 6 anos de reclusão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil do Estado. Servidor aprovado nomeado por decisão judicial.
Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Supremo mantém competência do CNJ para investigação
Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados sem precisar fundamentar
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 17:20
Presidente nega novo pedido da Prefeitura para movimentar depósitos judiciais
Prefeitura alegou que, para cumprir a lei, pretende celebrar convênio com o TJ para disciplinar os procedimentos que viabilizarão o aumento parcial do dos depositos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:06
Assessor jurídico do Ministério Público não pode exercer advocacia
O ministro informou que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução 27, que vedou a advocacia para seus servidores efetivos e comissionados.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:30
Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório
Declarada a utilidade pública de terreno e adotados os procedimentos de praxe, iniciou-se a ação judicial de desapropriação. Durante o trâmite do processo, tomou posse novo governo, que entendeu não haver mais interesse na área e na obra
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:59
Empresa deve indenizar por negligência
Ficou provado que o fornecimento de energia elétrica da cooperativa ficou suspenso por mais de 10 horas em razão de rompimento de cabo
