Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.

Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.

Tributário. Cessão de mão de obra.

Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.

Distrito Federal terá de pagar licença-prêmio não gozada a servidora

Distrito Federal, alegando, em suma, que se aposentou como professora em 21.07.1993, deixando de gozar quatro meses de licença-prêmio.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego

ajuizou pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho. Alegou que a CEF estaria agindo de forma

Apelação criminal. Art. 334 do CP. Prescrição retroativa. Recurso desprovido.

Processual penal. Agravo em execução penal. Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal. Acórdão confirmatório da condenação decretada em Primeiro grau, em recurso exclusivo da defesa: Não interupção da prescrição.

Ação de indenização por danos morais. Queda de banco de concreto em praça pública no pé de uma criança.

Constitucional. Civil. Administrativo. Amputação do dedo hálux. Responsabilidade civil subjetiva do estado.

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar

A Decisão se deu por maioria dos votos.

Empregada acusada sem provas de furto obtém rescisão indireta

A profissional provou que a acusação, combinada a outros episódios de assédio moral, tornou insustentável sua permanência na empresa.

Professora obtém rescisão indireta por falha no recolhimento do FGTS

suficientes para motivar o rompimento do vínculo de emprego na modalidade indireta.

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.

Rescisão Indireta. Irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.