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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:49
OAB pode propor Adin contra proibição de crítica a candidatos pela internet
A vedação do direito de crítica a candidatos, na internet, conforme previsto no projeto de lei da reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 15:44
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:54
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 09:08
Conselho da OAB aprova amicus curiae em ADIN que questiona doação de sangue por homossexuais
A aprovação foi dada por unanimidade nos termos do relatório elaborado pelo conselheiro André Luiz Pinheiro Saraiva (RN), que aderiu à tese da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal, de onde a proposta é oriunda.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 12:30
Adin sobre gestão de direitos autorais terá rito abreviado no STF
Ação será remetida diretamente ao Plenário, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo, sem exame de medida cautelar
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:11
ADIN livra bancos da obrigação de isolar visualmente usuários no atendimento
Ato normativo impunha às agências de instituições bancárias a obrigação de isolar visualmente os usuários durante o atendimento, sob pena de sanções administrativas
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 10:15
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 16:15
Adin contra o fim da previdência dos advogados de SP aguarda AGU e PGR
O ministro Marco Aurélio, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4429.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:03
OAB ajuiza Adin contra artigo da Lei do Mandado de Segurança que dispensa advogado
O CFOAB ingressou no STF com Adin contra o artigo 14, parágrafo 2º da Lei nº 12.016/09, que
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 09:58
STF julga Adin que OAB ajuizou há dezoito anos e dá ganho de causa à entidade
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 394), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:20
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:47
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 16:31
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:00
Defensores questionam autorização de cônjuge para esterilização
Adin impetrada no STF alega que regra é inconstitucional e também cita incompatibilidade da norma com Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:15
STF recebe nova ação relacionada à norma que altera número de deputados
Procurador-geral da República ajuizou no Supremo Adin com pedido de liminar para questionar decreto legislativo de 2013
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:15
PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição
ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:15
Fux e Barbosa votam contra doações de empresas para campanhas
Adin proposta pela OAB questiona Leis que autorizam doações de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 15:00
Para STF, liberdade de informar contribui para cidadania
A palavra final ficará com o STF, que por meio do julgamento da ADIn 4.815, apreciará a conformidade dos arts. 20 e 21 do CC com a CF