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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:05
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Abastecimento de água. Relação de consumo.
Abertura de buraco na calçada, em frente à residência do autor, com o fim de interromper o serviço, ante suposta falta de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 18:45
Apelação cível. Ação declaratória. Devedora inadimplente.
Alegada inscrição e manutenção indevidas do nome da autora em cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Pretendida indenização por dano moral, supostamente sofrido em decorrência da anotação restritiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:03
Horas -in itinere. Invalidade.
Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:14
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Cobrança indevida.
Ligações feitas através da linha de celular não solicitada. Ausência de vigilância da empresa operadora de telefone.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 15:37
Processual Civil. Embargos à Execução contra a Fazenda Pública
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:16
Pendências de outros Poderes não podem gerar inscrição do Executivo como inadimplente
O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar para o Estado de Alagoas a fim de impedir sua inscrição nos cadastros de inadimplência da União em decorrência de pendências de órgãos de outros Poderes que não o Executivo
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:30
Cobrança de empréstimo não creditado ao tomador gera indenização por dano moral
Dívida teria sido contraída pelo cliente, em razão dos encargos mais atraentes do que aqueles pactuados com outro banco
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:10
Clonagem de veículo anula penalidade
Ato ilegal e abusivo extingue a exigibilidade do pagamento da multa a um motorista do RJ
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 11:18
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:40
Acordo extrajudicial. Boleto bancário sem código de barras.
Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 18:15
Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental
Tratamento com o medicamento é a única opção para controlar a doença do autor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:20
Diferenças de salários. Trabalhadora analfabeta.
Inexistência de comprovação de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:24
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Nexo causal entre a conduta da instituição financeira e o evento danoso devidamente comprovado. Abertura de conta corrente por terceiro. Débitos não efetuados pelo autor. Responsabilidade do estabelecimento em indenizar.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:36
Empresa condenada por não pagar serviços funerários de funcionário
A autora prestou serviços funerários para uma empresa de cerâmica em razão da morte de um funcionário, porém não teria recebido os R$ 5 mil cobrados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:16
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:50
Construtora é condenada por atraso em entrega de unidades imobiliárias
Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 12:05
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 15:00
Cliente de imobiliária consegue suspensão de contrato
Juíza também determinou que a empresa se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:40
Suspensa CNH de devedor em ação que se arrasta há cinco anos
A Decisão é da 14ª Câmara Cível.