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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:40
TJ atende MP e aumenta pena de homem condenado por violento assalto
réus cobriram a cabeça da vítima com um lençol e a trancaram no banheiro por longo tempo
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:17
Município da região das Missões condenado por assédio moral em ambiente de trabalho
tempo, por determinação, funcionários não habilitados para a atividade foram designados para realizar serviços que seriam da atribuição do requerente
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:16
Tribunal de Justiça de Rondônia anula interrogatório por uso injustificado de algemas
alvará de soltura, ante o tempo decorrido entre a prisão, e a declaração de nulidade do processo.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 21:00
TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho
prevê a aplicação dos prazos da lei anterior quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas
a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.
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Blog Publicado em 09 de Março de 2021 - 15:29
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:20
Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana
mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 09:16
Primeira Seção discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos
juros compensatórios incidentes por todo o tempo em que não houve pagamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Exposição a ruído excessivo provocado por gerador de energia de supermercado vizinho.
perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:10
Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo
atraso em voo, não chegou a tempo para encontra seu pai vivo
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 20:21
Banco indenizará cliente por ter negociado com estelionatário em seu nome
documentos pessoais furtados e ao passar do tempo foi surpreendido com a inscrição de seu nome nos orgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:47
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:31
ECT é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família
psicológico com o ato da empregadora e pediu indenização por danos morais e materiais, como a
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:07
Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado
O Banco Panamericano foi condenado a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 1.500,00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009
Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:56
Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios
Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
administrativa e sem qualquer consideração pelo tempo de vinculação do empregado, que sempre
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:50
PEC permite que professores acumulem cargos
O advogado Eurípedes Souza afirma que atualmente a acumulação do magistério público só é autorizado com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:48
OAB SP aprova criação de Procuradoria de Honorários
Novo órgão da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem visa suprir alta demanda de violações na área cível
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:12
Apenas 2 em cada 10 mulheres consideram estar bem-informadas sobre a Lei Maria da Penha
Novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também revelam que mulheres do Rio Grande do Sul são as que mais solicitam medidas protetivas
