Responsabilidade civil. Exposição a ruído excessivo provocado por gerador de energia de supermercado vizinho.

Dano moral evidenciado. É devida indenização por dano moral àquele que é exposto a níveis de ruídos perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO EXCESSIVO PROVOCADO POR GERADOR DE ENERGIA DE SUPERMERCADO VIZINHO. DANO MORAL EVIDENCIADO. É devida indenização por dano moral àquele que é exposto a níveis de ruídos perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo. Processo nº ...

Palavras-chave: direito civil indenização dano moral