Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Gorjeta voluntária também é salário

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Medida provisória nº 635, de 26 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências

Justiça Federal reconhece apelo da ABESE em caso de periculosidade para motociclistas

Quando o assunto é periculosidade uma das principais questões levantadas pelas empresas do mercado da segurança eletrônica se refere ao tratamento em relação aos empregados que utilizam motocicleta para execução de algum serviço.

Sétima Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria

Indenização por dano moral e estético decorrente de acidente de trabalho.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Indenização prevista na lei 7.238/84. Contagem do tempo de aviso prévio proporcional previsto na lei 12.506/11.

Compatibilidade.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.

Direitos trabalhistas.

Pena de confissão. Necessidade de intimação pessoal para audiência de instrução.

Exceção.

Recurso de revista. Horas de sobreaviso.

Uso do telefone celular.

Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

Em laudo pericial, a exposição a agentes insalubres foi neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual fornecidos pela Nova América S.A. - Alimentos

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

Governo reajusta Bolsa Família em 18,25%

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Empregado vigilante. Intervalo intrajornada não fruído. Horas extras devidas.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.