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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Pena de confissão. Necessidade de intimação pessoal para audiência de instrução.

Exceção.

PENA DE CONFISSÃO ? NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ? EXCEÇÃO. Na forma do item I da Súmula 74 do TST, a parte tem que ser intimada pessoalmente da audiência em prosseguimento e deve constar na intimação a advertência de que o não comparecimento acarretará a aplicação da pena de confissão. No entanto, restando configurado nos autos que a parte tinha conhecimento da audiência e não compareceu, deve-se admitir como se intimada pessoalmente fosse, pressupondo-se que ...

Palavras-chave: Adicional de Insalubridade; Ambulância; Grau; Direitos Trabalhistas