Empresa é condenada por desmatamento

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Automóvel de presidente da OAB é metralhado em Sergipe

Ex-estagiária não mostra arrependimento por morte

TJMG condena Fhemig a indenizar paciente

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

TJMG condena empresa que plagiou software

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Concedido habeas-corpus a vereador acusado de matar adversário político

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por maioria, habeas-corpus a José Nivando Prudente de Almeida.

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.

O recurso de revista não se viabiliza pela alegada divergência jurisprudencial, uma vez que o Regional não analisou a preliminar arguida.

ICMS. Prescrição não ocorrência. Demora na citação. Embargos do devedor. Suspensão do processo.

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.