TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Questões Práticas de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

"A polícia não inventa mandados de busca e apreensão", diz ministro Vidigal no Congresso da PF

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Embargos de declaração. A pretexto de aperfeiçoar o julgado, são incabíveis Embargos de Declaração utilizados com a imprópria finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já decidida.

Agravo Regimental. Cabimento. Acórdão regional em que não se conheceu de agravo regimental, por não cabimento. Previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional. Recurso ordinário a que se dá provimento para, afastando-se o óbice apontado, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que prossiga no julgamento do agravo regimental.

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Bem de família. Lei nº 8.009/90. Garagens com matrículas independentes e com registros próprios no cartório imobiliário podem ser penhoradas por não incluídas no benefício previsto pela lei.

Penhorabilidade bem reconhecida. Recurso improvido.

TST anula acordo fechado enquanto empregado estava em coma

Quando procurou seu advogado para saber do processo, recebeu, evasivamente, a informação de que o mesmo tinha sido arquivado.

Demora judicial perpetua violência para famílias de mortos em chacinas

Lentidão gera impactos como adoecimento e empobrecimento de familiares

Sustentabilidade jurídica: como a tecnologia tem contribuído para um futuro mais ético

Por Magno Alves