Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma sentença na qual o juízo de primeiro grau não fundamentou a decisão de negar um dos pedidos de diferenças salariais feito por um funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A decisão foi unânime

E-book detalha informações sobre recuperação judicial de empresas

Em "A Recuperação Judicial no Brasil", elaborado pela advogada e professora Alexsandra Marilac

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Integridade Judicial: Investigação no Paraná Exige Reformas Urgentes

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná foi alvo de uma investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncias de venda de decisões judiciais. 

Leilão judicial só pode ser desfeito se houver má-fé

Penhora tinha objetivo de ressarcir um ex-funcionário, que ingressou com ação trabalhista contra a empresa

STM prioriza Processo Judicial Eletrônico e cumpre metas do Judiciário

O programa de modernização da Justiça Militar visa atender as metas 8 e 19 do Judiciário

Prefeito no Ceará descumpre decisão judicial e permanece em exercício

Determinação de afastamento do prefeito foi assinada em junho. Câmara da cidade não elege substituto

Mesmo com ordem judicial de internação, aposentada morre sem atendimento

Juiz determinou remoção imediata da paciente para um hospital de rede pública ou particular, que seria custeado por Estado e Município, mas ela não foi removida.

Dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso

Neste artigo, vamos compartilhar algumas dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso.

Recuperação judicial da Americanas: como ficam as questões trabalhistas?

Por Luara Zanfolin Frasson de Rezende.

Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.

Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Processo judicial eletrônico e o princípio da publicidade

Eletrônico, Coordenador de TI do Grupo de Pesquisa da Escola Judicial do TRT/MG 'Justiça e Direito

Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico

As entidades representativas de advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos

Processos judiciais que envolvem perícias de engenharia

A importância da contratação do Assistente Técnico Judicial.

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Constrição judicial para construção de aterro é mantida

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que determinara o bloqueio de R$ 200 mil das contas bancárias do Município de Juara.