Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.

Família. Alimentos entre cônjuges. Revisão. Acordo de divórcio. Cláusula impeditiva do pleito revisional. Pensão fixada sem caráter compensatório.

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Em nome da cultura seria possível desconsiderar os direitos autorais!

De acordo com a Lei 9610/98 e sucessão.

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.

Doença Ocupacional. Indenização por danos morais

Tempo para troca de uniforme. Supressão mediante Acordo Coletivo.

Lei anticorrupção pode ser novo marco na relação entre poder público e setor privado

De acordo com especialistas, empresas brasileiras ainda precisam se adaptar

Modelo de guarda compartilhada

Modelo de Guarda Compartilhada por comum acordo dos genitores

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

PRR1 é contra pagamento de quase R$ 180 milhões da ANP para sindicatos

Sentença teria homologado acordo sem a devida análise dos fatos.

RO. Ação rescisória.

Fundamento para invalidar decisão homologatória de acordo. Inexistência.

STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

STJ decide que credor não sofre penalidades por não propor acordo em audiência de

OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD

Entre as alterações na Orientação propostas pela OAB está a obrigatoriedade de registro da íntegra do ato processual nas situações em que a unidade do Ministério Público ou do Poder Judiciário dispuser de meios próprios para registro audiovisual, bem como a garantia de imediato e pleno acesso a todas as partes envolvidas.

O contrato de trabalho e a rescisão por acordo: como as empresas podem evitar o vício de consentimento?

Explicam como funciona a modalidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes

Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor

alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados de acordo com as possibilidades reais do seu

Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.

Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST

As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o

Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito

O recurso no TRF1 foi contra a sentença, da Justiça Federal de Minas Gerais, que havia negado o pedido à requerente.

Os efeitos da condenação por Crime de Abuso de Autoridade de acordo com a Lei 13.869/19

O presente artigo discorre sobre os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19