O contrato de trabalho e a rescisão por acordo: como as empresas podem evitar o vício de consentimento?

Explicam como funciona a modalidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes segundo a Reforma trabalhista e, sobretudo, falam como as empresas podem evitar que tal modalidade seja atrelada ao vício de consentimento.

A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, inovou ao acrescentar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 484 ?A, que versa sobre a modalidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes.A rescisão por mútuo acordo possibilita às partes pactuarem sobre a extinção do contrato de trabalho quando não mais lhe convierem a continuidade da relação empregatícia.Operada esta modalidade de rescisão, será devido ao empregado metade do aviso prévio indenizado e da indenização da ...

Palavras-chave: Contrato de Trabalho Rescisão Acordo Empresas CLT Vício de Consentimento