Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 14 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 434 vezes
RO. Ação rescisória.
Fundamento para invalidar decisão homologatória de acordo. Inexistência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 16/04/2010 PROCESSO Nº TST-ROAR-39200-15.2007.5.12.0000 ACÓRDÃO (Ac. SDI-2) BL/mg RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. INEXISTÊNCIA. I - Nos termos da documentação juntada aos autos, a autora ajuizara ação perante a 4ª Vara do Trabalho de Joinville postulando que a reclamada fosse compelida a restabelecer benefícios originalmente concedidos aos integrantes do denominado Clube ...