Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.
Postado em 18 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 383 vezes
Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. ACORDO HOMOLOGADO EM DEMANDA TRABALHISTA PRETÉRITA COM O DECLARADO EFEITO DE QUITAR TODO O CONTRATO. COISA JULGADA. O acordo homologado em ação trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar o objeto da ação e todo o contrato projeta o instituto da coisa julgada, obstando que a trabalhadora, no futuro, possa legitimamente vindicar, noutra ação e neste mesmo Juízo, verbas cuja gênese remonte àquele mesmo contrato de trabalho. Ac. 2ª T. 04703/06, ...