Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

Tempo de Serviço. Anotação de CTPS.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre

O Hospital São Lucas da PUC-RS foi condenado a pagar a uma ex-empregada, que trabalhava em condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas

Pedido de autofalência da Imbra é julgado extinto

Segundo a decisão, pelo fato de a empresa ser uma sociedade anônima, ela precisaria de autorização da assembléia geral para pleitear a autofalência

Justiça manda soltar homem preso por roubar cachaça

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Apelação cível. Negligência da empresa de telefonia. Inscrição no cadastro de inadimplentes.

Ação de indenização por danos morais.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

MPF/GO atua para garantir tratamento de queimados

SUS terá que fornecer pele artificial para tratamento de pacientes

SP: frentista atropelado pede mil salários mínimos

Servidora tem salário reajustado

Família de noivo processa noiva por ser feia demais