Município do Rio é condenado por explosão de painel de propaganda no abrigo de ônibus

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio a pagar R$ 10 mil por danos morais ao cabeleireiro Leandro de Albuquerque Guimarães de Lima.

Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

Juiz considera abusiva cláusula contratual que penaliza consumidor por desistência no prazo legal.

Veículo furtado dentro de shopping gera indenização

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

Recurso extraordinário

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Comissão sugere mudanças no Judiciário

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte