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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 09:48
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
Para o colegiado, o simples encerramento irregular das atividades quando a empresa é fechada sem
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2024 - 09:36
Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:00
Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef
autônoma, submeter à Justiça comum a questão específica das obrigações da Funcef, que é uma entidade fechada de previdência privada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:25
Ação de cobrança. Contrato de corretagem. Aproximação entre as partes incontroversa nos autos.
Todavia, indicativo de que o pacto não se ultimou num primeiro momento por culpa da própria corretora.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:40
Prefeito de Caxias é condenado
O prefeito foi condenado à pena de três anos e meio de prisão pelo crime de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:00
Previdência privada. Complementação de aposentadoria
Incidência das normas vigentes no momento em que reunidos os requisitos para a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:25
5ª Turma nega dano moral por tampa de fogão que estourou
Com o julgamento na sessão da última quinta-feira (27) o pedido da inicial foi julgado improcedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:02
Reserva matemática. Diferenças de complementação de Aposentadoria
Majoração do Salário de Contribuição.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 18:36
Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907
Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:03
Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização
Para o colegiado, vale nesses casos a situação jurídica do patrocinador na data de concessão da aposentadoria.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 16:15
Empresa exigiu que funcionário assinasse ?vale? e terá de pagar por dano moral
Empregado foi impedido de trabalhar e demitido por justa causa por pedir recibo do conserto antes de autorizar o desconto
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:46
Fabricante é condenado a indenizar consumidora que sofreu queimaduras por falha em produto
Ela receberá R$ 15 mil a título de danos morais.
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
A dissolução parcial da sociedade anônima
Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato e Processuale Civile pela Università degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:20
Vítima de atropelamento terá cirurgia custeada pelo Estado
O autor alegou não ter condições financeiras para custear os insumos necessários ao seu tratamento, avaliados em R$ 40 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:15
Embargos de divergência. Dissolução parcial de sociedade anônima de caráter familiar e fechado.
Requisito da quebra da affectio societatis afirmado suficiente pelos acórdãos expostos como paradigmas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:14
Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.
Tráfico de drogas. Palavras dos policiais, aliadas à apreensão da droga e demais elementos de convicção, que conduzem ao decreto condenatório.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 16:30
Atropelador de ciclistas deverá ser removido para o Presídio Central
Resultado da avaliação psiquiátrica apontou que o acusado não possui nenhum tipo de doença mental, nem indicação para internação em hospital
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 10:00
Chefe da máfia ganha privilégios na prisão
O empresário Luiz Antonio Vedoin, apontado como chefe da máfia dos sanguessugas e preso no escândalo do dossiê, não enfrenta grandes dificuldades na prisão
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 12:54