Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 10 de Setembro de 2012 - 13:15 - Lida 353 vezes
Embargos de divergência. Dissolução parcial de sociedade anônima de caráter familiar e fechado.
Requisito da quebra da affectio societatis afirmado suficiente pelos acórdãos expostos como paradigmas.
EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CARÁTER FAMILIAR E FECHADO. REQUISITO DA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS AFIRMADO SUFICIENTE PELOS ACÓRDÃOS EXPOSTOS COMO PARADIGMAS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JULGOU NO MESMO SENTIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 1.- O Acórdão ora embargado, firmando, como único requisito à dissolução parcial da sociedade anônima familiar fechada a quebra da affectio societatis, julgou exatamente no mesmo sentido dos Acórdão invocados como ...