Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Embargos de divergência. Dissolução parcial de sociedade anônima de caráter familiar e fechado.

Requisito da quebra da affectio societatis afirmado suficiente pelos acórdãos expostos como paradigmas.

EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CARÁTER FAMILIAR E FECHADO. REQUISITO DA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS AFIRMADO SUFICIENTE PELOS ACÓRDÃOS EXPOSTOS COMO PARADIGMAS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JULGOU NO MESMO SENTIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 1.- O Acórdão ora embargado, firmando, como único requisito à dissolução parcial da sociedade anônima familiar fechada a quebra da affectio societatis, julgou exatamente no mesmo sentido dos Acórdão invocados como ...

Palavras-chave: Embargos de divergência; Dissolução parcial; Sociedade anônima