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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 16:40

1ª Turma reconhece necessidade de exame criminológico em três casos julgados nesta terça (11)

Nos dois casos, a defensoria lembra que o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, com a redação dada
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 15:43

Redistribuição de ação para igualar os acervos entre juízos competentes não viola princípio do juiz natural

o processamento das ações penais, uma vez que inicialmente distribuídas para o juízo da 1ª Vara Federal de Guarulhos.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Reclamação. Execução penal. Progressão de regime. Inexistência de descumprimento de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

progressão de regime, mediante a utilização do requisito objetivo previsto no artigo 112 da Lei das Execuções Penais.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:59

Habeas Corpus na Era da Reforma Penal

O artigo analisa o Habeas Corpus em meio às reformas penais, destacando sua crucial defesa da
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:03

MPRJ obtém vitória em segunda instância, e médico está impedido de realizar cirurgias de redução de estômago

Médico responde por várias ações penais e possui duas condenações definitivas por homícidio e
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 18:56

Mantida prisão de estelionatária que fugiu da cadeia e vivia com nome falso em outra cidade

Pacheco. Ela responde a dois processos penais por receptação de objetos roubados, estelionato, roubo circunstanciado e falsificação de documento público.
Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.121, de 15 de Dezembro de 2009

, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:11

MP reage à proposta que invade a competência dos promotores de Justiça

Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execuções Penais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no Senado.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:07

Decreto que autoriza indulto a condenados por tráfico é declarado ineficaz

O juiz Wilson da Silva Dias da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, indeferiu ontem (1
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Progressão de regime do semiaberto para o aberto. Requisitos objetivo e subjetivo. Lei n.º 10.792/2003.

Com a nova redação do art. 112 do lei de Execuções Penais, dada pela lei nº 10.792/03, para a
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:51

PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho

(PSB-MT), que transfere para a Justiça do Trabalho as causas penais decorrentes das relações de trabalho.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 15:31

Denunciação caluniosa enseja dano moral em favor da vítima

penais, civis ou ambientais, deve ser exercido, como tantos outros conferidos pela Constituição Federal, de forma moderada e responsável.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00

Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?

Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina. Marcio Zuba de Oliva, Advogado. Especialista em
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:18

Desdobramentos jurídicos dos atos golpistas em Brasília

desdobramentos jurídicos, com repercussões das mais variadas a serem analisadas, tais como penais, civis, administrativas e até mesmo trabalhistas.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:13

Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias

Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 12:26

STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição

exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 09:11

Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR

quantia, e a negativa de assegurar condições de retorno ao local de origem, também constituem ilícitos penais
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:00

STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

técnico-jurídicos específicos, ainda mais a diferença entre tipos penais de mesmo gênero (furto simples

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 4494

Nos dois casos, a defensoria lembra que o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, com a redação dada

o processamento das ações penais, uma vez que inicialmente distribuídas para o juízo da 1ª Vara Federal de Guarulhos.

progressão de regime, mediante a utilização do requisito objetivo previsto no artigo 112 da Lei das Execuções Penais.

incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

O artigo analisa o Habeas Corpus em meio às reformas penais, destacando sua crucial defesa da

Médico responde por várias ações penais e possui duas condenações definitivas por homícidio e

Pacheco. Ela responde a dois processos penais por receptação de objetos roubados, estelionato, roubo circunstanciado e falsificação de documento público.

, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.

Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execuções Penais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), no Senado.

O juiz Wilson da Silva Dias da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, indeferiu ontem (1

Com a nova redação do art. 112 do lei de Execuções Penais, dada pela lei nº 10.792/03, para a

(PSB-MT), que transfere para a Justiça do Trabalho as causas penais decorrentes das relações de trabalho.

penais, civis ou ambientais, deve ser exercido, como tantos outros conferidos pela Constituição Federal, de forma moderada e responsável.

Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina. Marcio Zuba de Oliva, Advogado. Especialista em

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e

desdobramentos jurídicos, com repercussões das mais variadas a serem analisadas, tais como penais, civis, administrativas e até mesmo trabalhistas.

Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se

exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.

quantia, e a negativa de assegurar condições de retorno ao local de origem, também constituem ilícitos penais

técnico-jurídicos específicos, ainda mais a diferença entre tipos penais de mesmo gênero (furto simples

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