Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Tráfico de Entorpecentes. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva

Recurso ordinário em Habeas Corpus.

Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Ação de Repetição de Indébito. Tarifas de Energia Elétrica

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Escritórios de advocacia não são sociedades empresárias, decide STJ

As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias

Responsabilidade Subsidiária. Dano Moral. Ausência de Pagamento

Incidência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços porém ausência de dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias  

Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial

Entre as penalidades, ex-prefeito pagará multa e danos materiais

Contrato particular de permuta de imóvel. Pacto comissório. Cláusula resolutiva não constante de registro imobiliário.

Inadimplemento. Paralisação da construção. Contrato de compra e venda posteriormente celebrado pela construtora.

Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.

Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

Turma acolheu recurso dos herdeiros do mandante e determinou o retornou dos autos ao juízo de primeiro grau para o processamento da ação de prestação de contas

Penal e processo penal. Homicídio qualificado.

Participação. Julgamento contrário às provas dos autos. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena base pouco acima do mínimo legal.

STJ reduz pena de vereador de Canoinhas

O vereador é acusado de peculato

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Denunciação da lide.

Mudança de titularidade de cartório extrajudicial. Sucessão trabalhista.

MP investiga bens de ex-presidente do TJ-SP

Denúncia aponta suposto enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o magistrado

CCJ vota ampliação de direitos de companheiro em herança

A ampliação dos direitos sucessórios dos companheiros, em união estável, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião prevista para quarta-feira (12).

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.