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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:43
Partidos questionam no Supremo Tribunal Federal proibição de showmícios em campanhas eleitorais
O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:45
ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes diante da relevância da matéria constitucional tratada na ADI.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:49
Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes
Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:41
Lei do RJ sobre saúde ocupacional de profissionais de enfermagem é questionada no STF
Para o STF, a lei estadual viola a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:15
Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
A decisão que reconhece a conexão não deve impor obrigatoriedade de julgamento conjunto para que possam ser evitados conflitos e para privilegiar a economia processual
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Março de 2020 - 20:30
Direito do Meio Ambiente
O meio ambiente não é um bem que não está na disponibilidade particular de ninguém, podendo ser de livre acesso de todos. Portanto cria-se um vínculo a qual devemos valorizar e nos conscientizar pois o direito e meio ambiente estão ligados à vida da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 10:38
Homem é condenado por feminicídio na Capital
Pena de 14 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 09:22
Projeto de Lei que extingue exame de Ordem para advogados é novamente proposto
Deputado José Medeiros apresentou nova proposta diante do arquivamento do projeto de Jair Bolsonaro.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 09:26
Homem é condenado a nove anos de reclusão por roubar loja de departamentos
Foram roubados 214 celulares, 10 tablets e 4 notebooks.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 10:56
Tribunal do júri condena homem acusado de matar ex-namorada em baile funk por ciúmes
Ele foi condenado à pena de 29 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:08
Júri desclassifica conduta de acusado de tentar matar companheira para lesão corporal leve
Com a desclassificação, o processo será julgado pelo juiz criminal, após a representação da vítima
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:30
Justiça de São Paulo autoriza repressão policial em manifestação contra a Copa
Para desembargador, ação da PM não viola direito à reunião
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 17:30
Acusado de emprestar carro usado em homicídio é absolvido
Vítima foi alvejada com 13 tiros nas costas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:50
Recurso criminal. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil.
Duplicidade de versões. Decisão que cabe ao conselho de sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:30
TRE-PI desaprova contas do PPS e suspende cotas do Fundo Partidário por seis meses
O TRE-PI desaprovou as contas após encontrar várias falhas na prestação de contas da agremiação partidária
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:45
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.
Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Decisão confirmada.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 16:00
Dois vereadores perdem mandato por infidelidade partidária
Os cargos dos vereadores deverão ser assumidos por suplentes no prazo de 10 dias
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:20
TJ-PR mantém condenação de acusada de matar criança
Acusada foi condenada a pena de 21 anos e quatro meses de prisão pela morte de um menino de seis anos, em abril de 1992
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:05
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Absolvição sumária indevida.
Materialidade e indícios de autoria existentes. Tese defensiva que sustenta a falta de provas. Elementos indiciários suficientes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:52
Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado.
Inexigibilidade de conduta diversa. Pleito de absolvição sumária e exclusão das qualificadoras.
