Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 12 de Março de 2012 - 12:05 - Lida 352 vezes
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Absolvição sumária indevida.
Materialidade e indícios de autoria existentes. Tese defensiva que sustenta a falta de provas. Elementos indiciários suficientes
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, IV). PROVA INCONTESTE DE AUSÊNCIA DE AUTORIA NÃO EVIDENCIADA. REQUISITOS DO ART. 415 NÃO ATENDIDOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INDEVIDA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EXISTENTES. TESE DEFENSIVA QUE SUSTENTA A FALTA DE PROVAS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Somente prova inequívoca no sentido de não ser o réu o autor ...