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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 10:01
Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda
A cia de seguros Mitsui Marine e Kyoei Fire ajuizou uma ação de indenização por danos materiais alegando estar no exercício de direito de regresso contra o proprietário do estacionamento onde o carro de sua cliente foi roubado.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:16
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 12:03
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

Versam os autos sobre recurso de apelação interposto por Defensor Público (fls. 40/44), que se insurge contra a sentença (fls. 30/31) que condenou Marcos Vinicius de Andrade à pena de seis meses de detenção, por infração ao artigo 305 da Lei 9.503/97.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:55
Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres
Ele deverá pagar indenização por danos ao meio ambiente em favor do Fundo Especial de Defesa dos Interesses Difusos.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 12:32
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
Ele receberá indenização no valor de R$ 20 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 16:57
Inscrição do nome da autora em banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito. Improcedência

Anotação decorrente de títulos protestados. Admissibilidade
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 15:57
Queda de árvore em carro estacionado em via pública gera indenização por danos materiais
A Prefeitura de Itupeva terá que pagar ao motorista indenização no valor de R$ 1.053,81
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 14:31
TJ de São Paulo nega indenização a Policial Militar absolvido por legítima defesa
Consta dos autos que o PM permaneceu preso por três dias e foi denunciado pela Justiça Militar por ter baleado uma pessoa durante ação policial. Julgado, foi absolvido por legítima defesa, motivo pelo qual ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:38
Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado
Noivos receberão R$ 13 mil pela frustração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:04
Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:15
Músico barrado em shopping será indenizado
De acordo com o pedido, o constrangimento teria sido causado pelo fato de ele ser negro, uma vez que os demais componentes da banda, todos brancos, conseguiram entrar sem objeções
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:10
Homem será indenizado por sequelas provenientes de queda de elevador

Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 17:30
Sabesp deve indenizar motorista por queda em buraco
Empresa foi condenada a pagar R$ 3.714,80 a título de danos morais e R$ 363,00 pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:15
Morte de homem com tendências suicidas inviabiliza indenização para família
Vítima fatal padecia de distúrbio psiquiátrico grave, com ideação suicida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:40
Recurso inominado.

Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:40
Policial militar sem autorização, ingressa em escola para tirar satisfações com aluno.

Morte por afogamento na tentativa de travessia. Abuso de autoridade manifesto.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:30
Telemar é condenada por cobrar cliente que estava com a linha cortada
Telefone fixo ficou mudo por cerca de cinco meses e, mesmo assim, faturas de cobrança da empresa telefônica continuavam chegando à residência de cliente

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