Ação Civil Pública. Estatuto do Idoso. Legitimidade do Ministério Público para a sua propositura. Tutela antecipada.

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

A obediência a uma lei injusta e a desobediência civil na Teoria da Justiça de Rawls

Marcos Rohling. Graduado em filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - e graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: [email protected].

Prescrição de dívidas com entidades públicas não é regida pelo Código Civil

Breve análise do artigo 655-A do Código de Processo Civil

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório

Governo vai liberar R$ 3 bilhões do FGTS em 2009 para a construção civil

lembrou ser o setor da construção civil o que mais gera emprego proporcionalmente no Brasil.

Operação "built-to-suit" no Brasil é regulada pelo Código Civil

Daniel M. Boulos é advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.

Polícia Civil do Rio abre 100 vagas de perito: R$ 3 mil

Cargo exige nível superior de escolaridade. Inscrições começam nesta quarta-feira (15).

Concurso público. Processual civil. Incompetência do juízo. Litisconsórcio passivo necessário. Impossibilidade jurídica do pedido. Braço fraturado.

Caso fortuito. Adiantamento do exame físico. Segurança concedida.

ICMS. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Não-incidência.

HC. Escuta telefônica. Policial civil. Ausência de defesa preliminar. Falta de prova. Apreço liminar.

A legitimidade da prisão civil do depositário fiduciário: uma análise o atual posicionamento do STF

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2006, pós-graduanda em Direito Público. Email: [email protected]

Recurso de revista. Ministério público do trabalho. Legitimidade em ação civil pública. Interesses individuais homogêneos.

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.