Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

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da humanidade. Por outro lado, tem como escopo verificar a responsabilidade do poder público e da

Caducidade da separação de corpos

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Detento será indenizado pelo DF por perda de visão esquerda

No pedido de indenização, o detento invocou a responsabilidade objetiva do Estado, que não cumpriu

Erro em religação da rede elétrica gera indenização

erro na religação ocorrida na rede elétrica, de responsabilidade da empresa

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, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

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Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da prefeitura.

Colisão de veículos. Dano material evidenciado. Fixação da indenização com base em orçamento, escolhido o de menor valor entre os três acostados.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

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Perícia. Hipótese de dispensa. Honorários advocatícios.

Responsabilidade por queda de arquibancada durante evento

A perícia concluiu que o desabamento se deu não pelo volume de pessoas que subiram na arquibancada, mas pelos defeitos de montagem com infração às normas de segurança. O município foi resposabilizado por ter promovido o evento de forma irregular e sem a devida fiscalização

TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica

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Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"

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Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Senador sugere lei de responsabilidade educacional