Home- busca: Acao civil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:25
Ação civil pública. Vigilantes. Edital de licitação. Discriminação.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil do Estado. Servidor aprovado nomeado por decisão judicial.
Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:05
Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.
Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:25
Apelação. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Veículo zero quilômetro.
Problemas decorrentes do uso do bem. Danos morais não configurados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Processual civil. Tributário. Programa de recuperação fiscal. Refis.
Recurso especial. Admissibilidade. Alegações genéricas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:55
Processual civil. Recurso especial. Execução contra a Fazenda.
Tributário. Contribuição ao PIS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:05
Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.
Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:30
Pagamento ao credor e o novo código de processo civil
, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 20:10
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Acidente em escada rolante ocorrido nas dependências da loja apelante. Lesões causadas na perna direita de menor. Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Indenização por acidente de trânsito. Dano moral.
Responsabilidade solidária. Ilegitimidade passiva ad causam dos pais do infrator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:10
Responsabilidade civil do estado. Ofensas perpetradas por agente público.
Legitimidade passiva. Dano moral reconhecido. Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:15
Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos.
Tratados internacionais. Fundamentação genérica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:45
Responsabilidade civil. Ofensa à moral e honra do autor.
Indenização por danos morais decorrentes de supostos constrangimentos sofridos pelo autor diante da recusa no recebimento de cheque de sua emissão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:30
Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.
Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 15:26
Delegado de Polícia Civil é condenado por improbidade
Motivo: acusação da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 9º, inciso I, da Lei de Improbidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:30
Constitucional e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Gerente geral de agência do Banco do Srasil S/A. Solicitação de cartões de acesso à contas bancárias de vários clientes e alteração de suas senhas sem autorização dos correntistas. Operações realizadas com a senha funcional, pessoal e intransferível.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:01
Responsabilidade civil. Recurso especial. Ação regressiva da seguradora.
Sucessivos roubos de carga por bando fortemente armado. Força maior.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:50
Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil homoafetivo
Decisão envolveu duas mulheres. Liberação abre precedente para outros casos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:48
Processo civil. Recurso especial. Serviços de auditoria independente.
Ocorrência de desvio de verbas por funcionários da instituição auditada. Responsabilidade civil da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:43
Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.
Prazo decadencial.
