Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

Os governadores eleitos em segundo turno

Eficácia da Sentença na Denunciação da Lide: Execução Direta do Denunciado

Paulo. Professor da pós-gradução lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Ação de deserdação em cumprimento a disposição testamentária.

da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento

Oitiva de testemunhas indeferida. Cerceamento de defesa configurado. Recurso especial provido.

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Súmula n.º 14 desta corte.

Homem mordido por cachorro tem indenização negada

Testemunhas afirmaram que o homem foi advertido pelos proprietários da casa para não entrar no recinto onde o animal encontrava-se

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato

, porque os autores da ação não estavam assistidos pelo sindicato

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Motorista condenado no Oeste por acidente em que fazia "cavalo-de-pau"

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Necessidade de tratamento contra drogas não legitima pensão por alimentos

A alegação de que é usuário de drogas e, portanto, necessita de recursos para tratar-se adequadamente, não garantiu a um rapaz de 22 anos a possibilidade de continuar a receber pensão alimentícia de seu pai

Agravo de petição. Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Expedição de carta rogatória.

Admissível que a gratuidade da Justiça, concedida em sentença, alcance também as despesas necessárias para expedição de carta rogatória.

Empregador. Falta de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias Arrecadadas em Folha de Pagamento de seus Empregados

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial