Tentativa de homicídio. Real intenção da paciente. Necessidade do exame aprofundado das provas. Inexistência de prova pré-constituída da gravidade da doença da paciente.

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007

Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Direito com Paulo

Por Paulo Schwartzman.

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Acusados de fraude pela internet são condenados

Grupo se utilizava de softwares para conseguir números de contas e senhas de correntistas da Caixa Econômica Federal

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.

Glaucio Pinto Garcia é Bacharel em Direito (UCSal), especialista em Direito Público pela UNYAHNA/JusPodivm.

Quadrilha de falsificadores tem denúncia recebida

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a quadrilha agia em São Paulo, mas tinha

Significado de parentesco

Essa relação de parentesco, dada a proximidade de grau, cria um sem-número de efeitos no campo do direito, daí derivando a importância de sua verificação

Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar

Augusto Dantas necessitaria de cuidados especiais devido a uma operação de próstata

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

Prisão de compadre de Lula é revogada. Servo seguirá detido

Comissões permanentes do TST ganham novos componentes

A sessão do Pleno definiu hoje (15) a nova composição das comissões permanentes do Tribunal Superior do Trabalho.

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17