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Fonte: Glaucio Pinto Garcia

Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.

Glaucio Pinto Garcia é Bacharel em Direito (UCSal), especialista em Direito Público pela UNYAHNA/JusPodivm.

1 - Introdução. Deve um cidadão, com extensa ficha criminal, respondendo a vários processos, embora ainda não condenado definitivamente em nenhum, ter acesso a cargos eletivos? Quais são os limites constitucionais do princípio da presunção da inocência? A quem cabe higienizar a sociedade dos maus políticos: ao eleitor, aos partidos políticos, ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário? Questionamentos tais quais os expostos constantemente são reavivados em períodos eleitorais. Afinal de ...

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