Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

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Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Opúsculo didático sobre as cooperativas

Neste contexto, o que distingue as Entidades Cooperativas de outras formas de ação obreira é o seu caráter essencialmente construtivo, em contraposição aos sindicatos, que se mostram, ainda, como organizações de defesa e de reivindicação dentro do sistema capitalista

A gênese da teoria da empresa no direito alemão

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Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS

A linguagem judiciária ainda insiste em empregar a expressão fora de seu significado técnico e, não raramente, confundem-se e embaralham-se as expressões "demanda contratada" e "energia consumida"

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Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

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Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

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Alfredo Scaff Filho lança candidatura para Presidência da OAB-SP

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A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

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Violência Doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e procedimentos jurisdicionais

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A Mudança do Auxílio-reclusão com o advento da MP 871/2019

A relação entre os princípios constitucionais e o período de carência imposto ao benefício.

União estável após os 70 anos – Como fica o regime de bens?

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Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro.

O Princípio da não intervenção nos assuntos internos dos estados no Direito Internacional Público

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A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB

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Princípio de Saisine no Direito Sucessório Brasileiro

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