Fonte: Juliana Maria da Silva Branco e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 31 de Janeiro de 2022 - 12:46 - Lida 474 vezes
Princípio de Saisine no Direito Sucessório Brasileiro
O escopo do presente é analisar o princípio de saisine no Direito Sucessório Brasileiro.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Esse resumo expandido tem o intuito de analisar o instituto de Saisine que está previsto no artigo 1.784 do Código Civil, bem como os seus efeitos e a relativização de sua extensão e aplicabilidade no direito sucessório brasileiro. Busca- se também explorar a sua conceituação e um breve conceito histórico, como também verificar os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o instituto referido. O direito sucessório estabelece que a sucessão ?causa mortis? ...