O Princípio da não intervenção nos assuntos internos dos estados no Direito Internacional Público

O escopo do princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados no DIP.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente resumo tem como escopo analisar a concepção de Estado, bem como seus elementos constitutivos (povo, território e soberania). Uma abordagem sobre a evolução histórica do conceito de soberania até a contemporaneidade. O poder, na Idade Média, não era unitário, mas sim fragmentado e permanentemente negociado entre o rei e a igreja católica. Não havia, portanto, a ideia de um Estado nacional com um poder unitário e soberano, com o Tratado da Paz de Westfália ...

Palavras-chave: Princípio Não Intervenção Assuntos Internos Estados Direito Internacional Público