Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Homem é condenado por transmitir HIV

Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada

Justiça Federal abrirá 4,4 mil novos cargos para serem preenchidos até 2005

As instituições da Justiça Federal (JF) em todo o país estão abrindo 4.466 vagas a serem providas por concurso público, neste ano e durante o ano de 2005.

Distribuição de processos fica mais ágil no STJ

Para os originários, especialmente, a mudança foi benéfica, segundo avaliação da coordenadora do Serviço Processual, Aparecida Espírito Santo.

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.