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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 09:37
Matérias que flagraram desrespeito às regras da pandemia não geram indenização por danos morais, decide TJ
Fotógrafo realizou ensaio em praia interditada.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 09:38
Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada
O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:00
TJ decide que boate na Ponta Verde deve permanecer interditada
Juiz havia determinado a suspensão das atividades da boate Le Hotel até que a mesma comprove possuir todas as licenças ambientais e edilícias necessárias, bem como condições acústicas para operar adequadamente equipamentos sonoros que não tragam prejuízos ao meio ambiente ou à saúde da população
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:36
Casa noturna interditada de forma indevida voltará a funcionar normalmente
O estabelecimento teria sido interditado por ausência de documentação e desvirtuamento de finalidade. Delegado também alegou que local seria considerado ponto de atividades ilícitas
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 14:30
USP Leste será interditada a partir desta quinta-feira por causa da contaminação do solo
As aulas da instituição já estavam suspensas desde o último dia 16 dezembro em razão de uma infestação de piolhos de pombos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:00
Empresa não pode ser interditada sem a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa
A Turma considerou que o processo administrativo, sem oportunidade de defesa ou com defesa cerceada, é nulo
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:32
Decolar.com é condenada por não informar que cia aérea estava interditada
O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, determinado que ela ressarça o valor das passagens e pague indenização por danos extrapatrimoniais.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 11:45
Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada
Laudo médico atestou psicopatologia.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:37
Bloqueada previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época
Plano deve ficar bloqueado até a partilha ou futura ordem judicial em contrário.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 14:15
Não corre prescrição contra portador de doença mental
, interditada judicialmente mediante ação processada em novembro de 2000, conforme reconhecido pela perícia médica realizada
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:29
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 18:00
Município terá de fornecer moradia a casal que teve a residência interditada após rompimento de tubulação hidráulica
Deverá disponibilizada, no prazo de 10 dias, uma residência ao casal e seus filhos que ficaram desabrigados após interdição de seu imóvel, o qual corre risco de desabamento
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:00
Ceduc: conclusão de obra não libera internação
interditada após laudos atestarem vários problemas em sua estrutura
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 10:45
Juiz condena seguradora a pagar seguro por invalidez
interditada e aposentada por invalidez, não se justificando a recusa de pagamento por parte da seguradora
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 13:05
Condenados pai e motorista que atropelou e matou filho da atriz Cissa Guimarães
pista interditada, no sentido Gávea. O jovem andava de skate no túnel quando foi atropelado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 13:30
Agravo de instrumento. Pedido de fornecimento de moradia.
Direitos fundamentais. Responsabilidade civil e obrigação de fazer.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:10
Erro administrativo constatado.
Legalidade do procedimento administrativo de revisão do ato de concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:16
Concedida indenização a homem acusado de manter hotelaria de cavalos
O recorrente não praticou nenhuma ilegalidade, sendo que os cavalos cuidados no sítio eram de sua propriedade e não de terceiros
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:56
Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica
Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.