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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:16
Concedida indenização a homem acusado de manter hotelaria de cavalos
O recorrente não praticou nenhuma ilegalidade, sendo que os cavalos cuidados no sítio eram de sua propriedade e não de terceiros
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:28
Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada
A Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão na Justiça que garante a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 12:58
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 18:29
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:20
TJ mantém decisão que proíbe delegada de encaminhar presos à Cadeia Pública de Ponta Grossa
Juiz determinou que a delegada se abstenha de praticar atos inerentes à sua função, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 19:15
Acidente no Itaquerão deve servir de alerta e estimular prevenção, diz presidente do TST
Ministro lembrou que a Construção Civil é um dos setores com maior número de vítimas
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 18:04
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:41
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:15
Registro de interdição de pessoa deve ser feito em cartório específico
Interdição judicial é determinada por um magistrado quando um indivíduo é considerado civilmente incapaz de cuidar de seus próprios interesses
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:22
Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias
O casal teve interrompido o fornecimento de energia elétrica em sua residência, sem justificativa ou comunicação prévia
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:27
Incapaz é reincluída em plano de saúde
O juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ricardo Torres Soares, concedeu liminar a uma usuária de plano de saúde para que sua neta fosse novamente incluída como sua dependente.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 12:55
Site que vende passagens aéreas indenizará consumidoras
Réu não informou interdição da companhia aérea.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 10:59
Mineradora terá de pagar indenização por discriminar terceirizados
O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 10:58
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que pedia anulação de citação.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 19:25
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:49
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide Tribunal
Autora sofre de síndrome neurológica e epilepsia.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 17:14
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:58
Não corre prescrição contra portador de doença mental
No caso, a reclamante trabalhou durante suas folgas semanais e feriados sem receber nada por isso