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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 10:57
Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola serão indenizados
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:41
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Os ministros concluíram também que o mesmo entendimento não se aplica aos atos relacionados no artigo 428 do CC/1916, substituído pelo artigo 1.749 no CC/2002.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:15
Juiz bloqueia recursos do estado para reformar CDP
Reforma será realizada utilizando mão de obra dos presos e com recursos bloqueados do estado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 17:04
Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias
O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:39
Estado de SP fecha primeiro estabelecimento por desrespeito à lei antifumo
Sob resistência do dono, a Vigilância Sanitária fechou na quarta-feira (18) o primeiro estabelecimento no Estado de São Paulo por desrespeito à lei antifumo, em vigor desde agosto.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 09:40
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 17:15
Universitários recusam conciliação com policiais militares
Eles são acusados de lesão corporal leve, resistência à prisão e perturbação da ordem pública
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:30
STF decidirá sobre desconto de greve de professores de Santa Catarina
O ministro destacou trechos da petição inicial da ação originária, em que o sindicato invoca a garantia constitucional de livre associação
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:34
MPE propõe ação contra o Estado para garantir reforma e evitar desabamento de escola
Ação proposta pelo MPE, apontam 15 irregularidades no prédio. Medida visa evitar que os alunos, formado em sua maioria por crianças e adolescentes, sejam prejudicados com atrasos no início do ano letivo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 13:12
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Justiça mantém interdição da USP Leste por mais 40 dias
Para juíza, universidade não adotou medidas necessárias para diminuir problema do acúmulo de gás metano no local
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:55
TJMS mantém pagamento de perícia por parte do Estado
A 4ª Turma Cível, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, negou provimento ao agravo retido e ao recurso principal, interposto pelo Estado de MS, nos termos do voto do relator.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 16:00
Acidente em via pública gera indenização
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em parte, decisão da Justiça de 1ª Instância condenando o município de Alfenas a indenizar um motoboy pelos danos morais e materiais causados em acidente na via pública.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:39
Mantida liberação de funcionamento de agência bancária em Porto Alegre.
Decisão do TRF4 entende que interdição por excesso de tempo nas filas causa prejuízo maior aos clientes.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:48
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:20
Família ganha direito a moradia em hotel
O juiz condenou uma empresa do ramo da construção civil a fornecer moradia ? casa ou hotel de padrão compatível ao local onde moravam ? a uma família de cinco pessoas, cuja residência foi afetada pelas obras do empreendimento erguido pela construtora
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 18:10
Tribunal nega pedido de interdição: velhice não se confunde com senilidade
Justiça negou pedido de um filho que ajuizou ação contra o pai após este ter disposto de boa parte do seu patrimônio para ter uma "vida simples"
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:30
Irmão de jogador de futebol é condenado à prisão por lavagem de dinheiro
Empresário deverá cumprir pena de cinco anos e meio de prisão em regime semiaberto, além de 55 salários mínimos pelos crimes de sonegação de imposto e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:40
Mantida interdição de delegacia em Santana do Ipanema
Presos devem ser transferidos no prazo máximo de 15 dias. Sob pena de multa diária, a delegacia não poderá mais abrigar nenhum novo detento
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:03
Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos
Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice.