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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 15:12

Trava de 30% para abatimento de tributos devidos é constitucional, decide Supremo Tribunal Federal

Plenário definiu que lei pode limitar aproveitamento de prejuízo fiscal, já que a possibilidade é "benesse do governo ao contribuinte", e não direito adquirido.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00

Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 13:30

Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra

A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 11:26

Cessionários e Promissários podem regularizar seu imóvel através da Usucapião Extrajudicial?

, sua correta e regular transmissão com inclusive o recolhimento dos tributos devidos.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 17:17

Cinco pessoas são condenadas por formação de quadrilha e por tentativa de descaminho

introduzir mercadorias de forma clandestina, com a intenção de não pagar os tributos de importação devidos
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00

Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COA e, autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:05

Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União

Isso porque a verba honorária está compreendida no encargo de 20% previsto no Decreto-Lei (DL) n. 1.025/1969.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Princípio da insignificância. Identificação dos vetores cuja presença legitima o reconhecimento desse postulado.

(CP, Art. 334, "CAPUT", Segunda parte) - Tributos aduaneiros supostamente devidos no valor de R$873,99
Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 16:10

Sindicato ganha direito de representar filiados em ação para cobrança de tributos indevidos

O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período em que alguns dos associados estavam de licença-médica.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00

Alimentos Devidos Pelos Avós

Ricardo C. Gardiolo - Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá.
Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:30

STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Com esta nova regra o prazo para reclamar judicialmente a restituição do pagamento indevido de tributo diminuiu de dez para cinco anos
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:55

Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos

O artigo inserido na Lei nº 11.960, de junho deste ano, que modificou a correção monetária dos valores das condenações impostas à Fazenda pública, pode dar margem para se aplique o novo índice - da caderneta de poupança - também na compensação de créditos tributários.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 13:53

Fisco está de olho no empreendedor digital

Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 16:53

IRPJ e a Dedutibilidade dos Tributos e Multas no Lucro Real

Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:13

A Incidência de Tributos sobre o consumo nos Fundos de Investimentos em Precatórios

O presente artigo tem como objetivo é identificar os tributos sobre o consumo que incidem sobre os
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:34

Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo

Por Ana Clara Franke Rodrigues.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:10

MPF/PE processa sócios de empresa de telecomunicações por sonegação fiscal

Segundo investigações, os acusados sonegaram aproximadamente R$ 1,3 milhão em tributos federais
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 13:08

Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 10:26

Juiz nega liminar a empresas do ramo da saúde para adiar pagamento de tributos

Cabe recurso.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 7151

Plenário definiu que lei pode limitar aproveitamento de prejuízo fiscal, já que a possibilidade é "benesse do governo ao contribuinte", e não direito adquirido.

Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.

A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas.

, sua correta e regular transmissão com inclusive o recolhimento dos tributos devidos.

introduzir mercadorias de forma clandestina, com a intenção de não pagar os tributos de importação devidos

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COA e, autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Isso porque a verba honorária está compreendida no encargo de 20% previsto no Decreto-Lei (DL) n. 1.025/1969.

(CP, Art. 334, "CAPUT", Segunda parte) - Tributos aduaneiros supostamente devidos no valor de R$873,99

O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período em que alguns dos associados estavam de licença-médica.

Ricardo C. Gardiolo - Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá.

Com esta nova regra o prazo para reclamar judicialmente a restituição do pagamento indevido de tributo diminuiu de dez para cinco anos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

O artigo inserido na Lei nº 11.960, de junho deste ano, que modificou a correção monetária dos valores das condenações impostas à Fazenda pública, pode dar margem para se aplique o novo índice - da caderneta de poupança - também na compensação de créditos tributários.

Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio futuro

Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.

O presente artigo tem como objetivo é identificar os tributos sobre o consumo que incidem sobre os

Por Ana Clara Franke Rodrigues.

Segundo investigações, os acusados sonegaram aproximadamente R$ 1,3 milhão em tributos federais

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento

Cabe recurso.

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