MPF/PE processa sócios de empresa de telecomunicações por sonegação fiscal

Segundo investigações, os acusados sonegaram aproximadamente R$ 1,3 milhão em tributos federais

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco moveu uma ação penal contra três sócios da empresa VG Telecomunicações Assessoria e Serviço LTDA. Eles são acusados de cometer o crime de sonegação fiscal ao omitir informações e prestar declarações falsas à Receita Federal. Foi apurado que o montante sonegado corresponde a R$ 1,297 milhão.


Segundo consta na ação, os acusados suprimiram, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2003, o pagamento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).


A Receita Federal iniciou ação fiscal contra a VG Telecomunicações Assessoria e Serviço LTDA em fevereiro de 2004. De acordo com a apuração, ao comparar dados existentes nos registros da Prefeitura da Cidade do Recife, a autoridade fazendária constatou que a renda bruta declarada pela empresa à Receita foi menor do que o valor informado ao órgão municipal.


Para o procurador da República responsável pelo caso, Leandro Bastos Nunes, “os fatos demonstram que a empresa omitiu os verdadeiros valores de suas receitas brutas à autoridade fazendária com o objetivo de se eximir, parcialmente, do pagamento de tributos devidos”.  


Se condenados, os acusados terão que pagar multa e poderão receber pena de dois a cinco anos de prisão, que poderá ser aumentada por se tratar de dano causado à coletividade.    

 

Processo nº 0015562-58.2007.4.05.8300

Palavras-chave: Sonegação; Empresa; Telecomunicação; Tributos federais; Omissão; Declarações

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