Proteção e igualdade: Os direitos do trabalhador imigrante na Constituição

Por Frederico Barbosa.

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A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.

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De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a imigrante contava

Direitos trabalhistas. Indenização por acidente do trabalho.

Trabalhador avulso.

Vínculo de emprego. Motoboy. Ausência de subordinação.

Trabalhador autônomo.

Embargos de declaração. Vínculo de emprego.

Trabalhador autônomo.

Visto EB-2 é o caminho mais popular para aqueles que almejam um Green Card e a residência permanente nos EUA

uma via para o status de imigrante, mas também uma perspectiva de estabilidade a longo prazo

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada.

Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.

Danos morais. Trabalhador rural.

Tratamento degradante.

Empresa deverá indenizar trabalhador

O trabalhador deverá ser indenizado moralmente em R$ 8 mil reais por ter tido seus dados mantidos

Prescrição. Trabalhador. Demissão.

Se o pedido pretende o estabelecimento de nexo entre o acidente e o quadro psíquico consolidado do autor, cabe a investigação de sua existência ou não, até para que se analisem os efeitos no tempo.

Aposentadoria do trabalhador rural

Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.

Recurso de revista.

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Responsabilidade civil. Recurso de revista. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho.

Morte do trabalhador.