Proteção e igualdade: Os direitos do trabalhador imigrante na Constituição

Por Frederico Barbosa.

Conforme fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a Lei, sendo garantido a brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de direito. Tal assertiva se funda no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, neste prisma, brasileiros e estrangeiros devem ter seus direitos respeitados. O dia 25 de junho é lembrado como o Dia do Imigrante, como é a realidade constitucional para quem tenta uma nova ...

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