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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:10
Apelação criminal. Tráfico.
Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à companheira o entorpecente, com o intuito de ser levado para casa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:35
Antigo sócio. Responsabilidade trabalhista.
A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:55
Recurso de revista. Horas extras. Trabalho externo. Controle.
Comparecimento do empregado na empresa no início e no final da jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 15:46
Recebida denúncia de homicídio por causa de um DVD
Iniciada por causa de um dvd, a desavença envolveu agressões físicas com arma branca e atropelamentos com uma vítima fatal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:15
Adicional de insalubridade. Operadora de teleatendimento.
Dano moral. Ônus da prova.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 12:00
Imóvel em rua fechada terá de pagar contribuição a associação de moradores
O TJ paulista condenou o espólio ao pagamento de R$ 29 mil reais à associação de moradores em razão do fechamento de uma rua
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:30
Direito Privado mantém indenização a família abordada por segurança de supermercado
O autor será indenizado moralmente em R$ 3,5 mil reais por ter sido humilhado em um supermercado em razão da conduta do vigilante
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:05
Lei anticrime e saída temporária
O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.
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Blog Publicado em 14 de Julho de 2023 - 17:07
A importância da proteção jurídica das vítimas de violência doméstica
A violência doméstica é um problema grave e persistente que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Infelizmente, muitas vítimas enfrentam dificuldades para buscar ajuda e proteção, muitas vezes por medo, falta de informação ou por receio das consequências.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:10
O futuro Código de Ética e Disciplina da OAB
Saúdo a feliz iniciativa dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB em especial do Colégio de Presidentes dessa colenda entidade sobre o debate de modernizar o Código de Ética e Disciplina da OAB, meio caduco, em face avalanche de fatos noticiados pela mídia, que envergonham toda categoria
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:09
Qual a melhor opção: ter uma franquia ou marca própria?
Decidir entre ter um negócio próprio por meio de uma marca ou franquia, requer cuidados que precisam de sua atenção. Confira!
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:05
O que é o vesting e como ele ajuda na retenção de funcionários no seu negócio?
Entenda como o vesting, auxilia na retenção de funcionário para ele se tornar sócio do negócio e como proteger sua empresa com estratégia.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2023 - 10:57
Como aplicar a cláusula de não concorrência na saída de um sócio?
Entenda como aplicar a cláusula de não concorrência, bem como sua proteção nos negócios.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:44
A nova novela da globo "vida da gente" e a excrescência do exame da OAB. (Bullying Social). Será que vão falar as verdades?
"Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo. Mahatma Gandhi
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2020 - 18:45
O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais
Lema da UNESCO, “A Educação para Todos” (EFA, 1990) refere-se à criação de um projeto global desde Jomtien, Tailândia. Vários esforços com amparo legal e em respeito às normas constitucionais de diferentes países, bem como tratados e convenções internacionais comuns ao objetivo dos 155 líderes dos mesmos, objetivando regular situações em que a legislação de per si não repercutia com efetividade no ordenamento social, sugerindo ajustes através de políticas públicas que por sua vez encontrassem uma série de obstáculos nas fases de planejamento, implantação e monitoramento de seus princípios. Por sua vez, o objetivo primordial da Educação é dar ao indivíduo a possibilidade de uma vida digna através da transmissão de conhecimentos imprescindíveis a garantir-lhe competências necessárias ao exercício de sua cidadania. Transcendente a isso, está a necessidade social de espelhar estas virtudes humanas na melhoria do trabalho humanitário conjunto de emancipar pessoas especialmente no exercício de seus direitos civis de maneira socialmente responsável dirigida às demandas do mundo do trabalho, além da questão humanitária. O papel da educação neste contexto transnacional amplia o olhar legislativo para o território dos direitos difusos, na medida em que os individuais destoam do sentido utilitário e coletivo da tarefa educativa como prioridade dos governos, que compulsoriamente se obrigam a não só ofertá-la em caráter nacional, estadual e local, como também a corrigir assimetrias e distorções por circunstâncias específicas de cada região, não apenas por uma política tributária de disponibilidade de recursos, financeiros como também a viabilidade econômica e social em respeito ao ordenamento jurídico e compromisso dos gestores públicos para com a nação especialmente para com o cidadão. Daí a necessidade de contemplar os direitos educacionais na linha dos Direitos Difusos, transindividuais a se analisar a perspectiva sóciojurídica e sociopolítica considerando que as perdas na qualidade da educação inibem as perspectivas do milênio de superar expectativas com relação à melhoria da qualidade de vida e no aprimoramento constante do processo civilizatório onde a educação é sem dúvida um eixo mestre de sustentação entre os demais direitos fundamentais. Este artigo, portanto, pretende refletir sobre o papel da Educação na formação cidadã considerando como se disse, emergências econômicas, jurídicas e sociais do novo Milênio, além das fronteiras nacionais, exigindo políticas públicas diligentemente elaboradas e monitoradas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de divergência. ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Súmula 237 do STJ. Encargos decorrentes de "venda a prazo" propriamente dita.
A "venda financiada" e a "venda a prazo" são figuras distintas para o fim de encerrar a base de cálculo de incidência do ICMS.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:20
A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil
A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os nacionais compõem aquilo que se chamam de indivíduos no Direito Internacional Público. E, pela supremacia do Estado que possui jurisdição sobre os seus nacionais e estrangeiros que estão em seu território, por isso, é de suma importância o estudo do tema, pois juntos aos cidadãos nacionais circulam indivíduos estrangeiros que residem, trabalham e vivem no solo brasileiro. Ainda se aborda os direitos e deveres do estrangeiro e, o instituto de asilo com maior ênfase a condição do refugiado acolhido em nosso país.
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