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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:40
Administrativo. Militar reformado da aeronáutica.
Portador de graves moléstias. Assistência médica em domicílio. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:51
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 10:41
Tribunal mantém direito de militar reformado
A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 16:30
Militar reformado receberá indenização por invalidez permanente
Depois de obter sucessivas licenças para tratamento de saúde, ele foi julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e reformado
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 09:46
Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum
Proprietários de unidades comerciais moveram ação contra um condomínio para que fosse feita a demarcação das vagas e disciplinada sua utilização, alegando que elas vinham sendo usadas de forma indiscriminada
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 15:30
3ª Seção Cível considera legal exoneração de policial militar reformado
Policial militar é exonerado após ter sido flagrado praticando tráfico de drogas ilícitas
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:30
Lesão não garante diferença salarial a policial militar reformado
Segundo a decisão, por não haver nexo de casualidade entre as lesões e o acidente ocorrido na prática da atividade física na unidade de comando, não lhe foi reconhecido o direito ao posto superior
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 19:31
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 15:15
Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum
Por unanimidade, a Sexta Turma definiu que cabe à Justiça comum processar e julgar o caso.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 18:29
Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização
O juiz reconheceu a responsabilidade solidária do proprietário, por não ter guardado o necessário respeito ao ajuste que foi feito em seu nome, e da administradora, por agir fora dos limites que lhe tinham sido conferidos e locar imóvel não autorizado
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:19
TRF3 Decide que militar reformado terá tratamento custeado pelo fundo de saúde do exército
Militar realizará cirurgia no intestino no Hospital Alemão Oswaldo Cruz
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:25
Major reformado é condenado a pagar indenização por tiro na boca de estudante
Além do dano moral, réu foi condenado a pagar o dano material decorrente do tratamento estético para reconstituir sorriso da vítima
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 17:26
Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 14:57
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 12:47
Sexta Turma não vê ilegalidade na transferência de detenta para presídio reformado em Aquiraz (CE)
Segundo a relatora do caso, ministra Laurita Vaz, o STJ tem recebido diversos pedidos de habeas corpus contra essa mesma movimentação de detentos entre os presídios cearenses.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 09:15
Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
Ao dar provimento ao recurso especial, a turma cassou o acórdão da corte de origem e determinou o retorno dos autos para nova análise.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:55
Após 22 anos de espera, ex-militar com esquizofrenia poderá ser reformado pelo Exército
Ao invés de proceder à reforma e à avaliação do caso clínico, o Exército simplesmente determinou a dispensa do militar, em 1969
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40
Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos
STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 11:06
O Senado vai permitir a mutilação do novo Código de Processo Civil antes de entrar em vigor
O novo Código de Processo Civil está sendo reformado antes mesmo de entrar em vigor