Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:40
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:15
Habeas corpus. Precedente do Plenário.
Ordem parcialmente concedida para que Juízo das Execuções Penais analise a fixação da pena, observando a possibilidade de aplicação do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 à pena cominada no art. 12 da Lei 6.368/76.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 11:36
Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório
ICMS. Creditamento.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:03
Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi
É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:11
O Precedente Judicial no Direito Constitucional
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 16:45
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo. MS. Anistia. Omissão da autoridade impetrada quanto ao pagamento da parcela.
Precedente do STF. Segurança concecida.
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 10:16
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 08:04
TST firma precedente sobre débitos públicos de pequeno valor
Em decisão inédita e unânime, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o pagamento pelo Poder Público dos seus débitos de pequeno valor não resulta em quebra da ordem cronológica dos demais precatórios.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:31
STJ decide que administradora é responsável por venda fraudulenta de imóveis por corretora
Para especialista, decisão estabelece um precedente importante.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Contribuição previdenciária.
Natureza de tributo. Precedente do STF.
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 09:54
-
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Competência. Jogos. Precedente do plenário. Ressalva de entendimento pessoal.
Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reservas, a cláusula reveladora da competência privativa da união para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios - artigo 22, inciso XX, da Constituição Federal - abrange a exploração de loteria, de jogos de azar.
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 10:00
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 17:29
Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente
A recente decisão da Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade do correntista no uso do seu cartão magnético e de sua senha bancária tem precedência no Recurso Especial n.º 417.835, de Alagoas, no qual se decidiu que "entregue o cartão ao cliente e fornecida a senha pessoal para sua utilização, a guarda a ele cabe, exclusivamente".
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:09
-
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:39
Decisão do Carf sobre multa da Receita Federal abre importante precedente
A decisão unânime e de clara fundamentação, põe fim à deliberada subjetividade do fisco, diz tributarista.
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 10:33
Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante
A Decisão foi da Terceira Turma.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00