Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência

O autor não é condutor exclusivo do automóvel, mas argumentou que tem direito à isenção fiscal

Responsabilidade civil. Dano moral.

Ofensas irrogadas ao apelado, portador de necessidades especiais, com menção a sua deficiência.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Portador de deficiência.

Contratação de outro empregado nas mesmas condições. Ausência de prova quanto à observância do percentual mínimo previsto em lei.

Auxiliar de enfermagem poderá trocar de turno para acompanhar o filho portador de Down nas consultas

O menino tem três anos e só a mãe tem disponibilidade para acompanhá-lo à fisioterapia, estimulação precoce, atendimento psicológico e outros cuidados necessários para minimizar os danos causados pela Síndrome.

Siderúrgica é condenada por descumprir obrigação de contratar portador de deficiência ou reabilitado

A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil por não manter o número legalmente previsto de empregados com deficiência

Portador de necessidades especiais.

Tratamento discriminatório.

Deserção. Dano moral. Dispensa arbitrária. Ato discriminatório.

Empregado portador do vírus HIV.

Dispensa discriminatória. Prova.

Empregado portador do vírus HIV.

Dispensa discriminatória.

Empregado portador de doença grave.

Dispensa. Portador de necessidades especiais.

Nulidade.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional. Reintegração.

Empregador portador de alcoolismo crônico. Honorários advocatícios.

Dispensa Discriminatória. Portador de doença grave

Agravo de instrumento desprovido.

Portador de necessidades especiais. Reserva de mercado.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.

Portador de neoplasia maligna. Despedida. Impossibilidade.

Devida a reintegração no emprego.

Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

Ação judicial.

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Mantida condenação a portador de dólar falso

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Quitação. Validade. Rescisão contratual.

Justa causa. Portador de dependência química.

Recurso de revista. Reintegração no emprego.

Dispensa arbitrária. Trabalhador portador de esquizofrenia.

Concurso público. Portador de necessidades especiais.

Agravo regimental. Mandado de segurança. Surdez unilateral. decreto 3.298/95. Plausibilidade.