Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

Reportagem Veiculada. Ação Rejeitada.

Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica por que famílias deveriam considerar essa alternativa

Escolha deve ser respeitada pelo Estado

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e pólos, a administração não pode lotar candidata aprovada em município diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

A Sabatina e a escolha dos Ministros da Suprema Corte

A importância crescente do Judiciário na era contemporânea nos faz refletir sobre a sabatina e demais mecanismos de aprovação dos indicados e indicadas à Suprema Corte Brasileira e outros cargos de relevância para república e democracia pátria e, ainda, comparar com o que existe no restante do mundo.

Poder Judiciário não pode determinar reabertura de centro de transplantes

MPF entende ser legítima a escolha do governo de Pernambuco de transferir os transplantes de medula óssea para o Hospital Português

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Controle do abuso de poder no processo eleitoral

A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos

Advocacia-Geral questiona no STF regras sobre escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do RJ

respeito à quota de vagas destinadas à escolha do Chefe do Poder Executivo

Proposta muda forma de escolha dos ministros do STF

Objetivo é dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Projeto normatiza escolha e atuação de juízes de paz

No Distrito Federal, a escolha será simultânea à eleição para a câmara legislativa.

Juízes querem participar da escolha dos presidentes de Tribunais

Magistrados protocolaram pedido de mudança no processo de eleição dos dirigentes; atualmente, apenas desembargadores tem direito a voto

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Do Poder Legislativo (I).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]

Poder de polícia

Má escolha de critério para fixar preço de ações não implica nulidade de assembleia

A suposta má escolha do critério de fixação do preço de emissão de ações no mercado mobiliário não