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Fonte: Dispõe sobre a escolha e registro de candidatos nas eleições.

Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

INSTRUÇÃO Nº 105 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Caputo Bastos. Dispõe sobre a escolha e registro de candidatos nas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve: CAPÍTULO I DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS COLIGAÇÕES Art. 1º As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do ...

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